TCM reprova contas da Educação na gestão do ex-prefeito Raimundinho

A Gestora da Educação professora Lindalva Pereira foi multada no valor de R$ 17.687.32, sendo que em tese, consta em sua gestão ato de improbidade administrativa 

O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM,  analisou e julgou a “prestação de contas de gestão do Fundo Municipal de Educação de Russas, exercício financeiro 2012, de responsabilidade da Sra. Lindalva Pereira Carmo, ex-secretária de Educação de Russas. De acordo com o Relator Conselheiro Ernesto Sabóia, várias irregularidades foram encontradas. Em tese, a gestora praticou,  ato de improbidade administrativa.

Entre muitas irregularidades, o TCM constatou que o município de Russas prorrogou um contrato com a empresa G&C Transportes, que era responsável em transportar alunos do município, contrato de R$163.832,55 mensal.

Segundo o tribunal, o contrato foi modificado, incluindo na cláusula a possibilidade de prorrogação. Ao verificar, o TCM constatou também, que a empresa não  disponibilizava de qualquer veículo para prestar serviço, todos foram sublocados de proprietários do município, mesmo sem constar no edital. Outros cinco veículos particulares foram contratados pela Semed, veículos de categoria particular, não estando aptos a prestar serviços de transporte individual ou coletivo de passageiros ou bens.

A comissão de inspeção constatou, que a pessoa responsável pelo controle e gastos com combustíveis, deveria ter um mapa com quilometragem, data, saída e chegada, de litros abastecidos e roteiros, falhou na sua função, pois os campos estavam em branco e com informações insuficientes de quilometragens percorridas.

Por ocasião in loco, a comissão constatou também,  que os veículos próprios da prefeitura de Russas, assim como os locados, estavam em péssimo estado de conservação. Na oportunidade, constatou-se que havia rachaduras no teto do almoxarifado, local dos medicamentos oferendo risco aos produtos. Foi encontrado também,  documentos em sacos plásticos, depositados sem o mínimo de controle e organização, conforme registros fotográficos.

Em obras, o TCM pôde encontrar falhas na execução, da construção de 03 salas de aulas com banheiro na Escola Inácio de Barros, distrito de flores. Como pagamento fora do prazo, pagamento em duplicidade para fabricação de laje para forro, no valor de R$ 1.476.47. Vários itens foram pagos e não executados, no valor de R$ 4.865.53. Quase os mesmos problemas foram constatados na construção de 01 sala de informática, 2 salas de aulas e outros, localizado no Sítio Melancias. Construção no valor de R$ 146.815,02, como pagamento fora do prazo, a não execução de itens pagos, e vários itens que foram pagos e não executados, no valor de R$ 9.632,27.

A gestora da educação foi multada pelo TCM no valor de R$ 17.687.32, assim como reconhece que a mesma praticou, em tese, ato de improbidade administrativa, tipificado no ART.10, inciso XI, da Lei 8.429. 92. Além da gestora a Sra. Lindalva Pereira, também foram multados, Gerlândia Nara de Oliveira Caminha, responsável pelo controle e fiscalização de combustível, Maria de Jesus Gonçalves, controladora interna, Reginaldo Rebouças de Lima, coordenador de viação e transporte, Paulo Geovanni Alexandre, gerente do almoxarifado, e Océlio Lopes da Silveira, engenheiro responsável pelas obras.

R N

FONTE : TV Jaguar

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