OPOSIÇÃO FRÁGIL: Juiz faz o que a Câmara está a dever à sociedade

A maioria dos políticos ainda não percebeu que o País está mudando e continua prevaricando e crendo na impunidade

Deputados eleitos no grupo da oposição ao Governo almoçaram com o senador Eunício Oliveira, na última sexta-feira, em Fortaleza

Deputados eleitos no grupo da oposição ao Governo almoçaram com o senador Eunício Oliveira, na última sexta-feira, em Fortaleza
FOTO: ÉRIKA FONSEC A
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O juiz titular da 18ª Vara da Comarca de Fortaleza, Ireylande Prudente Saraiva, determinou ao presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante, afastar do cargo de vereador, por um prazo de 60 dias, “prorrogável uma vez pelo mesmo período”, a partir da última sexta-feira, Antônio Farias de Sousa, conhecido por Aonde É. Para o magistrado, o seu convencimento de afastá-lo se deu em razão da “farta documentação acostada aos autos, bem como as mídias contendo depoimentos testemunhais colhidos”.

Para alguns poucos vereadores, a decisão judicial foi uma solução providencial. Eles estavam incomodados desde a prisão do colega, embora se mostrem impotentes para reagir, não por falta de pressão da sociedade, mas em razão do corporativismo. O período de afastamento do réu vai coincidir com o recesso legislativo, daí o aceno da prorrogação, ampliando o prazo para uma providência no âmbito interno, reclamado há algum tempo. É por ser insensível a maioria dos políticos brasileiros que providência dessa ordem, de um Poder interferindo no outro se faz necessário, para suprir omissões e descasos.

Situação

São incontáveis os exemplos de mudanças no Brasil, lentas, sim; ainda tímidas, é verdade, mas suficientes para atiçar a percepção de pessoas minimamente inteligentes, de estarmos caminhando para uma realidade nova onde não mais se tolerará a agressão desmedida da corrupção, do menoscabo com a coisa pública, e da leniência dos detentores de mandatos com os abusos praticados por si e por seus colegas.

Os vereadores de Fortaleza, também em relação ao caso do Aonde É, se enquadram no grupo dos insensíveis, pois, sem atentarem para as consequências futuras, escamoteiam uma situação deplorável, na medida que albergam um dos seus, preso em flagrante praticando ação delituosa, e por isso, moralmente condenado pela sociedade, a maior pena aplicada a quem se propõe ser um cuidador da coisa pública. As falácias e as filigranas protelatórias para o desfecho do caso, apequenam os legisladores fortalezenses e os descredenciam a pleitear um novo mandato.

Não se cuida aqui de reclamar uma condenação a qualquer custo. O Estado Democrático é diferente dos regimes de exceção. O vereador tem o direito de se defender, se é que após o flagrante, resultando na prisão por mais de um mês, cuja revogação foi negada por um juiz, um desembargador e um ministro do Superior Tribunal de Justiça, em três etapas distintas, enfatize-se, ainda exista defesa. O desejo de abafar a coisa é tamanho, que sequer o processo disciplinar foi instaurado, apesar da representação formal ter sido feita pelos mesmos promotores de Justiça que ajuizaram, na instância competente, a ação penal correspondente ao crime flagrado.

O inusitado: ainda teve vereador sugerindo uma licença médica para o acusado. E pasmem. Astuciosamente ele chegou a pedir a licença, mas sem apresentar o atestado médico.

Benesses

Como acontece a todo início de uma nova legislatura, coincidentemente, com o nascer de um novo Governo, surgem inúmeras especulações sobre formação de blocos parlamentares, unidade das oposições e outras coisas ligadas à defesa de interesses individuais ou grupais. Os primeiros interesses estão nos cargos da Assembleia, no caso, posições na Mesa, presidências de comissões e lideranças, garantidoras de mais prestígio e indicações de afilhados para funções comissionadas.

Anunciando-se como oposição, a maioria, como a história tem mostrado, busca chamar a atenção do Governo como que se colocando à disposição para “conversar”. Camilo Santana vai ter uma oposição semelhante a que tem o atual chefe do Executivo cearense. Só Renato Roseno, dos novos deputados, fará realmente o dever de oposicionista, pelas suas posições e formação. Os que se reelegeram, a exceção de Heitor Férrer e Roberto Mesquita, nenhum outro tem disposição, coragem e sobretudo preparo para questionar as ações governamentais, tanto que praticamente nada fizeram ao longo dessa quadra.

Ademais, a vontade de estar perto do Governo, de gozar das benesses oferecidas pelo Poder, e da comodidade de não precisar estar estudando as matérias, projetos e ações governamentais para comentá-las, criticá-las e ofertar o contraponto, sempre deixa mais pobre o núcleo político mandado para a oposição, grupo de ajuda indispensável a qualquer Governo e à sociedade.

Edison Silva
Editor de política

FONTE DN

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